A Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, prevê a substituição da escala 6x1 por uma jornada com dois dias de descanso semanal remunerado. A mudança não começa integralmente de imediato: o texto estabelece um período de transição.
Em até 60 dias da promulgação, passam a valer a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso e a jornada máxima semanal de 42 horas. A redução para 40 horas semanais será concluída 14 meses após a promulgação. A emenda prevê a manutenção dos salários durante a mudança.
A regra também permite compensação de horários e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva. Há exceções e regras específicas para algumas situações, como trabalhadores terceirizados da administração pública, cuja transição pode levar até 12 meses.
A promulgação ocorreu após a aprovação da proposta pela Câmara e pelo Senado. As novas regras estão previstas na Emenda Constitucional 141/2026.
Fontes: Agência Brasil e Agência Câmara.