O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), uma resolução que estabelece critérios para identificar quando canais de WhatsApp e outros espaços digitais mantidos por apoiadores estão vinculados oficialmente a campanhas eleitorais.
A norma prevê seis critérios não cumulativos. Entre eles estão o uso de recursos, estrutura ou suporte técnico da campanha; a divulgação do canal em perfis oficiais; o direcionamento coordenado de seguidores; e orientações sobre conteúdo ou frequência de publicações. Um critério pode ser suficiente quando houver elemento objetivamente verificável.
Canais criados espontaneamente por pessoas físicas para manifestar apoio político não são considerados vinculados apenas por reproduzirem conteúdo público da campanha. Uma vez caracterizado o vínculo, o canal deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e passa a se sujeitar às regras de propaganda eleitoral.
Fontes: Mais Região, CNN Brasil e Tribunal Superior Eleitoral.